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Projeto de Lei: “Semana de Conservação e Restauração do Bioma Caatinga”

       A Escola M. José Pereira de Araújo, conseguiu aprovar junto a Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que objetiva instituir a Semana Municipal de Conservação e Restauração do Bioma Caatinga. Esta é uma importante conquista de nossa escola e do município de Ibitiara. Esperamos com essa ação sensibilizar todas escolas municipais e o poder público para direcionar seu olhar e cuidados para esse nosso rico bioma que precisa ser por todos nós preservado.

PROJETO DE LEI Nº

 

“Cria a Semana de Conservação e Restauração do Bioma Caatinga”

 

A CÂMARA MUNICICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IBITIARA decreta:

 

Art. 1º Esta Lei trata da conservação, restauração e do uso sustentável do bioma Caatinga.

Art. 2º Fica instituído a primeira semana de Junho como a Semana Municipal de Conservação e Restauração do Bioma Caatinga.

Art. 3º Todas as escolas da rede pública municipal realizarão anualmente, na data prevista neste Projeto, a atividades de conservação e restauração da fauna e da flora do bioma Caatinga.

Art. 4º A conservação e o uso sustentável da Caatinga visam:

I – proteger a biodiversidade do bioma, por meio da conservação de remanescentes de vegetação nativa, do combate ao desmatamento e da restauração ecológica;

II – estimular o uso sustentável dos recursos naturais da Caatinga;

III – estimular a conservação das matas nativas às margens de nascentes, tanques e lagoas para garantir a permanência hídrica desses locais;

IV – realizar em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente palestras com biólogo, agrônomo e engenheiro ambiental que vise estimular educandos, pais e comunidade local sobre a conservação dos solos e correto manejo dos mesmos, bem como fomentar o combate a desertificação, os incêndios florestais e a extinção da fauna;

V – promover a convivência da população humana com o fenômeno da seca;

Art. 5º As escolas municipais deverão já no primeiro trimestre letivo planejar e desenvolver ações voltadas especificamente para o estudo da biodiversidade como um fator importante no equilíbrio do bioma Caatinga, tais como:

I – inserir no Plano de Ensino de Ciências Naturais o estudo sistemático sobre o bioma Caatinga;

II – elaborar Projeto Institucional de Meio Ambiente, com foco na conservação e restauração do bioma Caatinga;

III – por em prática ao longo do I trimestre as ações previstas no Projeto Institucional de Meio Ambiente;

IV – promover palestras para pais e pessoas da comunidade com foco na conservação e restauração do bioma Caatinga;

V – promover oficinas de reciclagem com alunos, pais e comunidade do entorno;

VI – produzir viveiro de mudas de plantas nativas (silvestres, frutíferas e medicinais);

VII – os resultados dos estudos terão sua culminância na primeira semana de Junho, aqui instituída como “Semana de Conservação e Restauração do Bioma Caatinga”;

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIA

             A Caatinga ocupa cerca de 11% do território nacional e tem como principal característica o fato de ser o único bioma exclusivamente brasileiro, o que significa que esse ecossistema não é encontrado em nenhum outro lugar do mundo. Mesmo assim, estudos divulgados pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Cerrado e da Caatinga (CECAT) alertam que esse é o domínio florestal menos conhecido cientificamente na América do Sul, tanto em termos geográficos quanto em observações biológicas.

            Embora tenha uma grande importância para as condições naturais da região do Nordeste brasileiro, a Caatinga vem sendo desmatada sobremaneira ao longo dos últimos anos. Segundo pesquisas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, cerca de 45% dos 734,478 km2 originais de sua vegetação foram desmatados até o ano de 2010. No ano de 2015, um estudo mais aprofundado revelou que há uma porção de 40% de Caatinga Preservada para 45% de Caatinga Degradada, 7,2% de solo exposto, 6,5% de lavoura e 0,7% de corpos d’água. Entre as áreas degradadas, cabe destaque para o espaço nos territórios do Alagoas, Ceará, Bahia e Pernambuco.

            Somado a este fato preocupante é a forma como acontece a economia regional, que é a utilização de lenha e carvão como fonte principal de energia. Isso vale tanto para o uso doméstico quanto industrial, principalmente na siderurgia e cerâmica.

            Tal realidade se dá devido a falta de proteção legal, mas principalmente por deficiência na fiscalização, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA considera que somente 10% da exploração da Caatinga é legalizada e menos ainda 3% ocorre de forma sustentável.

            Nesse contexto, a decisão de escrever um projeto de lei que aborde a temática da conservação e restauração da fauna e flora da Caatinga é sustentada tanto pelos dados estatísticos acima apresentados, como também é incentivada por um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Escola Municipal José Pereira de Araújo desse o ano de 2014 – implementado pelo Instituto Brasil Solidário – que consiste em ações voltadas para a formação de sujeitos capazes de compreender a sua realidade e interferir de forma consciente, privilegiando o desenvolvimento sustentável de modo que o homem, os recursos naturais, a economia e as necessidades de consumo estejam em equilíbrio.

            O Instituto Brasil Solidário, o IBS, é uma organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP – sem fins lucrativos ou políticos que tem como missão promover a Educação de qualidade na escola pública, motivando o aluno e valorizando o professor com o objetivo de formar cidadãos aptos a transformar o Brasil num país onde prevaleça a igualdade, a justiça e a solidariedade.

            Sendo assim pretende se com esse projeto de lei sensibilizar gestores, professores, alunos, pais e comunidades do entorno da escola sobre a importância de se valorizar a fauna e flora da Caatinga, promover reflexões sobre os atuais problemas em que o bioma se encontra devido a falta de informação e ao consumismo típico do mundo globalizado que vem esgotando seus recursos naturais e intensificando o processo de desertificação nessas áreas, e, principalmente desenvolver ações educativas concretas voltadas para a conservação e restauração do bioma Caatinga.

 REFERENCIA:

Associação Caatinga. Conheça e conserve a Caatinga – Atividades de educação ambiental. Lina Maria Mendes de Sena, Lucas Macêdo Moura e Sandino Moreira silva (orgs). Foraleza, 2015. 132p.

EMBRAPA SEMIÁRIDO. Caatinga: fauna e flora ameaçadas de extinção. Lucia Helena Piedade Kill, Márcia de Fátma Ribeiro, Carla Tatiana de Vasconcelos Dias, Paloma Pereira da Silva, Josemario Francisco Matos Silva. Disponível em: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br. Acecce em 27 de julho de 2018.

PENA, Rodolfo F. Alves. “Desmatamento da Caatinga”; Brasil Escola. Disponível em: http://brasilescola.uol.com.br/brasil/desmatamento-caatinga.htm. Acesso em 27 de julho de 2018.

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